Política de Privacidade Exclusiva para o Site
http://3.218.150.5.
Premissas
Para um melhor entendimento da presente política, é importante ressaltarmos os principais conceitos/ definições e princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.:
(a) “Dados Pessoais”: qualquer informação obtida em razão do presente contrato, relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros;
(b) “Dados Pessoais Sensíveis”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(c) “Dado anonimizado”: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
(d) “Titular dos dados”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
(e) “Tratamento”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;
(f) “Controlador”: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
(g) “Operador”: parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador;
(h) “Autoridade Nacional de Proteção de Dados”: órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018, no território nacional;
(i) “Incidentes”: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva dados pessoais.
Princípios
Por se tratar de uma Lei que traz uma cultura nova, o Legislador se preocupou em deixar expresso os Princípios mínimos necessários ao tratamento de dados pessoais, são eles:
Direitos do Titular
Além desses princípios, entendemos que é ainda importante ressaltarmos os principais Direitos que você, como Titular de Dados Pessoais, são eles:
- Direito de confirmação: O titular tem o direito de confirmar se seus dados pessoais estão sendo processados e obter acesso aos seus dados.
- Direito de correção: O titular tem o direito de solicitar a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: O titular tem o direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Direito de portabilidade: O titular tem o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Direito de eliminação: O titular tem o direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto em casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador de dados.
- Direito de informação: O titular tem o direito de receber informações claras e precisas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo a finalidade, a forma, a duração e a identidade do controlador de dados e dos agentes de tratamento.
- Direito de revogação do consentimento: O titular tem o direito de revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
Nosso Compromisso com a sua Privacidade
A PROA está comprometida com a cultura e com as questões relativas à Segurança de Dados Pessoais. Assim, garantimos que todas as nossas atividades sejam realizadas de acordo com os melhores procedimentos e Práticas de Segurança destes dados, nos termos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Mesmo antes do início da vigência da LGPD, nossos trabalhos já eram realizados com base nos princípios previstos pelo artigo 6º da LGPD, conforme passamos a destacar:
(i) Justificativa para Acesso. Basicamente, os dados pessoais aos quais temos acesso, estão lastreados pelos incisos V e IX do artigo 7 da LGPD pois nossas atividades são práticas destinadas a atender interesses legítimos dos nossos Clientes (Controladores) na execução de seus respectivos contratos com os titulares.
(ii) Finalidade Desta forma, os tratamentos que realizamos são legítimos, específicos e explícitos, visto possuírem a finalidade correspondente de cada contrato entre o titular e o controlador, sendo estas condições devidamente informadas aos titulares e sem possibilidade de tratamento posterior diverso, da nossa parte.
(iii) Adequação. Nossa prática é adequada à finalidade acordada com o Titular, ou determinada pelo Controlador e está de acordo com a Legislação Vigente, de acordo com o contexto do tratamento.
(iv) Necessidade. Temos em nossas práticas a premissa conhecida como need to know. O Tratamento que realizamos, bem como a abrangência dos dados tratados são limitadas ao estritamente necessário para o atingimento da finalidade constante do objeto do contrato dos nossos clientes com os titulares.
(v) Livre Acesso e Qualidade dos Dados e Transparência Fornecemos aos titulares, canais de contato para, a qualquer momento, acessar os dados de sua titularidade que nos são disponibilizados.
(vi) Segurança: Estamos comprometidos com a execução de projeto de implementação de medidas específicas de segurança técnicas e administrativas, nos termos da Lei, que sejam “… aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;”. Estas medidas serão todas documentadas, executadas e serão implementadas de acordo com os termos do artigo 50 da LGPD.
(vii) Prevenção e Não Discriminação: Nossas práticas serão reforçadas e adequadas com o intuido de prevenirmos a ocorrência de danos aos titulares, notadamente a fim de se evitar que estes sejam vítimas de discriminação, preconceito, abusos ou ilícitos de qualquer natureza em virtude do tratamento de dados pessoais que realizaremos.
(viii) Responsabilização e Prestação de Contas: Estamos comprometidos e cientes de nossas responsabilidades e com a necessidade de demonstrarmos a adoção “.. de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.”
Comentários
Quando os visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados mostrados no formulário de comentários, além do endereço de IP e de dados do navegador do visitante, para auxiliar na detecção de spam.
Uma sequência anonimizada de caracteres criada a partir do seu e-mail (também chamada de hash) poderá ser enviada para o Gravatar para verificar se você usa o serviço. A política de privacidade do Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois da aprovação do seu comentário, a foto do seu perfil fica visível publicamente junto de seu comentário.
Mídia
Se você envia imagens para o site, evite enviar as que contenham dados de localização incorporados (EXIF GPS). Visitantes podem baixar estas imagens do site e extrair delas seus dados de localização.
Cookies
Ao deixar um comentário no site, você poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies. Isso visa seu conforto, assim você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário. Estes cookies duram um ano.
Se você tem uma conta e acessa este site, um cookie temporário será criado para determinar se seu navegador aceita cookies. Ele não contém nenhum dado pessoal e será descartado quando você fechar seu navegador.
Quando você acessa sua conta no site, também criamos vários cookies para salvar os dados da sua conta e suas escolhas de exibição de tela. Cookies de login são mantidos por dois dias e cookies de opções de tela por um ano. Se você selecionar “Lembrar-me”, seu acesso será mantido por duas semanas. Se você se desconectar da sua conta, os cookies de login serão removidos.
Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo no seu navegador. Este cookie não inclui nenhum dado pessoal e simplesmente indica o ID do post referente ao artigo que você acabou de editar. Ele expira depois de 1 dia.
Mídia incorporada de outros sites
Artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site.
Estes sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site.
Com quem compartilhamos seus dados
Se você solicitar uma redefinição de senha, seu endereço de IP será incluído no e-mail de redefinição de senha.
Por quanto tempo mantemos os seus dados
Se você deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são conservados indefinidamente. Fazemos isso para que seja possível reconhecer e aprovar automaticamente qualquer comentário posterior ao invés de retê-lo para moderação.
Para usuários que se registram no nosso site (se houver), também guardamos as informações pessoais que fornecem no seu perfil de usuário. Todos os usuários podem ver, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento (só não é possível alterar o seu username). Os administradores de sites também podem ver e editar estas informações.
Quais os seus direitos sobre seus dados
Se você tiver uma conta neste site ou se tiver deixado comentários, pode solicitar um arquivo exportado dos dados pessoais que mantemos sobre você, inclusive quaisquer dados que nos tenha fornecido. Também pode solicitar que removamos qualquer dado pessoal que mantemos sobre você. Isto não inclui nenhuns dados que somos obrigados a manter para propósitos administrativos, legais ou de segurança.
Para onde enviamos seus dados
Comentários de visitantes podem ser marcados por um serviço automático de detecção de spam.
Dúvidas?
Caso você tenha alguma dúvida, solicitação ou sugestão, basta entrar em contato direto com a nossa Comissão Permanente de Dados Pessoais ou diretamente para o nosso DPO Afranio Lara, pelo e-mail dpo@3.218.150.5
